É difícil melhorar nossa condição material com leis boas, mas é muito fácil arruiná-la com
leis ruins." (Theodore Roosevelt)
Segundo matéria da Revista Veja (edição 29/09/11), a constituição de 1988 - já sofreu 67
emendas - nos últimos 20 anos foram criadas cerca de 4,2 milhões de leis em todo
território brasileiro, que em sua maioria ou atrapalham os brasileiros ou são inócuas e
sem sentido.
No site da Camara dos Deputados, quem por curiosidade escrever a palavrinha “internet”
na busca por “projetos de lei e outras proposições” vai ter uma surpresa aparecerão 491
projetos de lei. Alguns com alguma relevância como é o caso do PL 2126/10 que
estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Mas
temos outros como o PL 3486/2008 que proibe o uso de celulares, ipod`s, Ipad`s nas
escolas e até faculdades, engraçado é imaginar como será feita a punição de uma
criancinha que camuflou um iPod no bolso ou do pai que um dia esqueceu de “fazer a
vistoria” da mochila do pequeno infrator.
Há até mesmo incostitucionais como por exemplo a projeto de lei 767/10 a “Lei da
palmada“ que proíbe impor qualquer tipo de castigo físico dos pais a filhos, uma
pretensão que fere o artigo 5 da Constituição Federal, outra é o projeto de lei 12034/09
obriga a impressão e contagem de votos, que representa um retrocesso. Há ainda outras
como cota de filmes nacionais nos cinemas, fim da propaganda infantil na TV, remédios
de livre uso atrás do balcão, etc.
É preciso mudar o processo de educação no Brasil, enquanto a lei for o instrumento de
formação ou alteração de costumes teremos um legislativo atabalhoado e improdutivo. Ao
invés de cidadãos conscientes veremos surgir uma geração de cidadãos-bebes.
"Oh, legislador! Não me dê leis para o povo, mas sim povo para as leis." (Pitágoras)
José Alencar Lopes Junior
Jornalista
MTB 54454-SP
Publicado em www.tribunadonorte.net