sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Leis Extravagantes


É difícil melhorar nossa condição material com leis boas, mas é muito fácil arruiná-la com leis ruins." (Theodore Roosevelt)

Segundo matéria da Revista Veja (edição 29/09/11), a constituição de 1988 - já sofreu 67 emendas - nos últimos 20 anos foram criadas cerca de 4,2 milhões de leis em todo território brasileiro, que em sua maioria ou atrapalham os brasileiros ou são inócuas e sem sentido.
No site da Camara dos Deputados, quem por curiosidade escrever a palavrinha “internet” na busca por “projetos de lei e outras proposições” vai ter uma surpresa aparecerão 491 projetos de lei. Alguns com alguma relevância como é o caso do PL 2126/10 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Mas temos outros como o PL 3486/2008 que proibe o uso de celulares, ipod`s, Ipad`s nas escolas e até faculdades, engraçado é imaginar como será feita a punição de uma criancinha que camuflou um iPod no bolso ou do pai que um dia esqueceu de “fazer a vistoria” da mochila do pequeno infrator.

Há até mesmo incostitucionais como por exemplo a projeto de lei 767/10 a “Lei da palmada“ que proíbe impor qualquer tipo de castigo físico dos pais a filhos, uma pretensão que fere o artigo 5 da Constituição Federal, outra é o projeto de lei 12034/09 obriga a impressão e contagem de votos, que representa um retrocesso. Há ainda outras como cota de filmes nacionais nos cinemas, fim da propaganda infantil na TV, remédios de livre uso atrás do balcão, etc.

É preciso mudar o processo de educação no Brasil, enquanto a lei for o instrumento de formação ou alteração de costumes teremos um legislativo atabalhoado e improdutivo. Ao invés de cidadãos conscientes veremos surgir uma geração de cidadãos-bebes.

"Oh, legislador! Não me dê leis para o povo, mas sim povo para as leis." (Pitágoras)


José Alencar Lopes Junior Jornalista
MTB 54454-SP 



Publicado em www.tribunadonorte.net